Termos de Uso

Versão rascunho-1 · vigente desde 19/09/2026

Texto provisório, sujeito a revisão jurídica. A versão final é entregue pela assessoria jurídica e publicada com número de versão próprio.

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Clínica Bem Viver ("Plataforma"), um sistema de gestão para clínicas médicas disponibilizado como serviço (SaaS) por meio do endereço clinica-bem-viver.vercel.app. Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido e concordar integralmente com estes termos.

2. Cadastro e acesso

O acesso à Plataforma requer a criação de uma conta com e-mail e senha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 14 dias, após o qual é necessária a contratação de um plano pago para continuar utilizando o serviço.

3. Planos e pagamento

A Plataforma oferece planos de assinatura mensal, sem fidelidade. O pagamento é processado pelo Stripe, e o usuário pode cancelar a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso de períodos parciais. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

4. Obrigações do usuário

O usuário se compromete a: (a) fornecer dados verdadeiros e atualizados; (b) não utilizar a Plataforma para finalidades ilegais ou em desacordo com a legislação vigente; (c) respeitar as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais órgãos reguladores aplicáveis à atividade médica; (d) garantir que o uso dos dados de pacientes está em conformidade com a LGPD e o sigilo profissional médico; (e) não tentar acessar dados de outras clínicas ou comprometer a segurança da Plataforma.

5. Obrigações da Plataforma

A Plataforma se compromete a: (a) manter o serviço disponível com razoável estabilidade; (b) implementar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados; (c) garantir o isolamento de dados entre clínicas (multi-tenant); (d) não acessar ou compartilhar dados de pacientes, exceto quando necessário para suporte técnico solicitado pelo usuário ou por determinação judicial.

6. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" (as is). Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A Plataforma não se responsabiliza por: (a) decisões clínicas tomadas com base em dados inseridos no sistema; (b) perdas decorrentes de uso indevido pelo usuário; (c) indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, atualizações ou fatores fora de nosso controle; (d) dados perdidos por ação do próprio usuário.

7. Propriedade intelectual

Todo o código, design, textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores. Os dados inseridos pelos usuários permanecem de propriedade do respectivo usuário ou clínica. A Plataforma não adquire nenhum direito sobre os dados dos usuários.

8. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando a assinatura. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia quando possível. Em caso de rescisão, os dados são mantidos por até 90 dias para permitir exportação ou reativação.

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.